terça-feira, setembro 04, 2012

Proposta cria fundo para mulheres vítimas de violência doméstica

Os programas de apoio às vítimas de violência doméstica podem passar a contar com recursos financeiros de um fundo especial criado para esse fim. O Fundo Nacional de Amparo a Mulheres Agredidas (Fnama) é previsto no PLS 109/2012, do senador Jayme Campos, já aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e atualmente à espera de relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O Fnama servirá para conceder ajuda financeira às vítimas de violência
doméstica no valor mínimo de R$ 622, durante 12 meses
Segundo o projeto, o Fnama servirá para conceder ajuda financeira às vítimas de violência doméstica no valor mínimo de R$ 622, durante 12 meses. O fundo, a ser administrado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), também deverá financiar treinamento profissional com objetivo de facilitar a recolocação das mulheres no mercado de trabalho.
Os recursos do fundo viriam de 10% do recolhimento anual de multas penais; de doações feitas por pessoas físicas e jurídicas; de contribuições dos governos e organismos estrangeiros e internacionais; e de aplicações no mercado financeiro nos termos da legislação pertinente. As doações ao Fnama poderão ser deduzidas pelo contribuinte do imposto devido na declaração do Imposto de Renda.
O autor do projeto diz que o fundo cria uma alternativa para as mulheres que, em razão da dependência financeira, encontram-se aprisionadas a uma estrutura familiar “violenta e falida”. O temor da fome e da miséria, segundo ele, provocaria uma acomodação a humilhações e agressões quase diárias.

quinta-feira, agosto 30, 2012

Prefeituras apresentam cartilhas para padronização de calçadas no III Seminário de Calçadas Acessíveis da Baixada Fluminense

O Seminário faz parte do Projeto Mobilidade
Urbana - Programa Calçada Acessível.
 
 
A Representação Regional da FIRJAN na Baixada Fluminense e a Associação Brasileira de Cimento Portland (ABCP), promoveram na sexta feira, dia 24 de Agosto, o III Seminário de Calçadas Acessíveis, evento de apresentação das cartilhas de calçadas do Projeto Mobilidade Urbana – Programa Calçada Acessível, elaboradas pelos municípios de Nova Iguaçu, Paracambi, Mangaratiba, Mesquita, Nilópolis, Queimados, Seropédica e Japeri.

As cartilhas têm propostas e soluções para a padronização de calçadas e passeios públicos e diretrizes para garantir melhores condições de acesso e locomoção para todos os cidadãos, principalmente para os idosos e as pessoas com deficiência física ou problemas de mobilidade.
 
Mais de 70 convidados compareceram ao evento, as Secretárias Sueli Barquette (Fazenda), Miriam Urbano (Controle Interno) e Patrícia Abdalla (Obras) e alguns membros da equipe participaram de palestras sobre soluções para cidades, capacitação de mão de obra, financiamento para investimentos públicos e estudo de casos de sucesso em urbanismo. Em seguida representantes das Prefeituras apresentaram as suas cartilhas, falaram sobre o processo de elaboração e discutiram soluções.
 
O projeto começou em agosto de 2010 com reuniões para apresentar os objetivos do programa aos prefeitos das cidades e secretários das principais pastas como Obras, Cidadania, Transporte, Saúde, Educação e Meio Ambiente.

Em uma segunda etapa foi realizado um workshop de capacitação técnica em todas as prefeituras, com aulas teóricas e encontros de sensibilização, como explica o arquiteto da ABCP responsável pelo projeto, Luiz Gustavo Guimarães. ”Eles se colocaram em uma situação de desvantagem, porque o deficiente está numa situação de desvantagem permanente. Eles andaram de cadeira de rodas, para simular a paraplegia e caminharam usando vendas para simular uma deficiência visual total. Fizemos um percurso pré-programado com instruções para que eles caminhassem por conta própria, de preferência em uma obra que eles tenham feito recentemente com o conceito de acessibilidade”. E a sensibilização surtiu efeito. “A experiência de sentir a cidade como uma pessoa com deficiência é algo que jamais sairá das mentes dos nossos técnicos.
 

Workshop de capacitação técnica realizado
em nossas calçadas antes das obras
 
O passo seguinte será transformar o cumprimento das regras para construção de calçadas em Lei Municipal, o que já é realidade em Nilópolis, que foi o único município participante a cumprir todas as etapas do projeto, inclusive a criação da Lei Nº 6.359/12 que dispõe sobre as calçadas.
 

A Secretária de Obras Patrícia Abdalla apresenta o
projeto de urbanização da Avenida Mirandela

Luciana Moreira pede a todos os presentes uma salva de palmas
para o Município de Nilópolis por ter sido o único dos oito
Municípios a criar a Lei que regulamenta o uso das calçadas,
tendo desta forma completado todas as etapas do programa.

 
As prefeituras já estão utilizando as diretrizes da cartilha em obras nos municípios, como a revitalização da Avenida Mirandela em Nilópolis, que teve o projeto apresentado durante o Seminário pela Secretária de Obras, Patrícia Abdalla. “A idéia é fazer um shopping a céu aberto, acessível, bem pavimentado e com conforto térmico. Já estamos pondo em prática o que esta sendo apresentado aqui. Em Nilópolis havia obras em andamento e corremos atrás para deixar esses projetos adequados” disse a secretária que recebeu a aprovação do arquiteto Luiz Gustavo da ABCP, “As calçadas da Mirandela já estão totalmente de acordo com a Cartilha”.

Ao fim do Seminário, para marcar a participação no Programa Luciana Moreira assessora da Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos recebeu um troféu representando a Prefeitura de Nilópolis como destaque na elaboração da Cartilha Técnica.


Luciana Moreira (Sec. Cidadania e Dir. Humanos) recebe
o Troféu representando a Prefeitura de Nilópolis
 
Luciane dos Santos (FIRJAN), Luciana Moreira (Sec. de Cidadania),
Sueli Barquette (Secretária de Fazenda), Mirian Urbano (Secretária de Controle
Interno), Patrícia Abdalla (Secretária de Obras) e Luiz Guimarães (ABCP)
 
  
As próximas ações do Projeto Mobilidade Urbana – Programa Calçada Acessível já estão programadas, como conta Marcelo Kaiuca, Vice-presidente do conselho Regional da FIRJAN e coordenador do Projeto Mobilidade Urbana. “O objetivo é implantar esse projeto em 92 municípios do estado. A partir do ano que vem vamos trabalhar junto a Regional Baixada II da FIRJAN (Paty do Alferes, Miguel Pereira, Duque de Caxias, Belford Roxo, Magé, Guapimirim e São João de Meriti) pra cobrir toda a baixada. Depois vamos partir para outras regiões. E o projeto, pioneiro em seu formato, pode ser exportado para todo o Brasil. “Nós da ABCP queremos ‘empacotar’ o programa, desenvolver uma metodologia explicando cada fase de forma que possa ser implementado em qualquer prefeitura do Brasil” conclui Luiz Gustavo Guimarães.

quinta-feira, agosto 23, 2012

Nilópolis participa do III Seminário de Mobilidade Urbana

A Representação Regional da FIRJAN/CIRJ Baixada Fluminense Área I e a Associação Brasileira de Cimento Portland (ABCP), promovem na sexta feira, dia 24 de Agosto, o III Seminário de Mobilidade Urbana, evento que apresenta as cartilhas de calçadas do Projeto Mobilidade Urbana – Programa Calçada Acessível, elaborados pelos municípios de Nova Iguaçu, Paracambi, Mangaratiba, Mesquita, Nilópolis, Queimados, Seropédica e Japeri.
 
O município de Nilópolis em parceria com a FIRJAN e a ABCP vêm desenvolvendo, desde 2010, uma Cartilha Técnica Calçadas Livres - Direito de Todos que tem como maior objetivo a padronização das calçadas para acessibilidade de todos os cidadãos, principalmente para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Em Nilópolis, no dia 28 de junho foi criada a Lei Nº 6.359/12 que dispõe sobre o uso das calçadas, normas de contrução e recuperação do passeio público e calçadas do município, com isso, fechamos com chave de ouro a participação neste projeto maravilhoso destaca Luciana Moreira - Assessora da Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos - que participou da equipe de trabalho do Projeto Mobilidade Urbana e foi a responsável pela elaboração e diagramação da Cartilha Técnica.

Foto: Calçada em Nilópolis já com o novo
piso que está reformando todas as
calçadas do centro e do entorno.
O III Seminário de Calçadas Acessíveis vai acontecer no dia 24 de agosto, sexta-feira, as 9h, no auditório do Sistema FIRJAN / Representação Regional Baixada I – Unidade do SENAI em Nova Iguaçu. Rua Gerson Chernicharo, s/nº, Bairro da Luz, Nova Iguaçu. Mais informações no telefone 0800 0231 231.