Os programas de apoio às vítimas de violência doméstica podem passar a contar com recursos financeiros de um fundo especial criado para esse fim. O Fundo Nacional de Amparo a Mulheres Agredidas (Fnama) é previsto no PLS 109/2012, do senador Jayme Campos, já aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e atualmente à espera de relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
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| O Fnama servirá para conceder ajuda financeira às vítimas de violência doméstica no valor mínimo de R$ 622, durante 12 meses |
Segundo o projeto, o Fnama servirá para conceder ajuda financeira às vítimas de violência doméstica no valor mínimo de R$ 622, durante 12 meses. O fundo, a ser administrado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), também deverá financiar treinamento profissional com objetivo de facilitar a recolocação das mulheres no mercado de trabalho.
Os recursos do fundo viriam de 10% do recolhimento anual de multas penais; de doações feitas por pessoas físicas e jurídicas; de contribuições dos governos e organismos estrangeiros e internacionais; e de aplicações no mercado financeiro nos termos da legislação pertinente. As doações ao Fnama poderão ser deduzidas pelo contribuinte do imposto devido na declaração do Imposto de Renda.
O autor do projeto diz que o fundo cria uma alternativa para as mulheres que, em razão da dependência financeira, encontram-se aprisionadas a uma estrutura familiar “violenta e falida”. O temor da fome e da miséria, segundo ele, provocaria uma acomodação a humilhações e agressões quase diárias.
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