Nas vias públicas de Nilópolis diálogos estranhos acontecem. – Por favor essa é uma vaga especial para deficientes, por acaso está transportando alguma pessoa com deficiência? Não, minha mulher só vai demorar um minuto, afirma o usuário. O direito e o uso indevido se confunde.
A vaga especial é um direito assegurado por lei federal com uso regulamentado pelas Resoluções 303 e 304 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). A Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos está fazendo um trabalho intensivo de orientação e conscientização. No município de Nilópolis é obrigatório o uso da credencial para estacionar em vagas especiais. A credencial será fornecida pela Secretaria de Transito, com o pré-cadastro na Secretaria de Cidadania para fazer o credenciamento de pessoas com deficiência ou tenham dificuldade de locomoção e que residam em Nilópolis. O uso da credencial será obrigatório tanto em áreas privadas, quanto em vagas exclusivas de estacionamento regulamentado no município e vagas nas vias públicas. Já há um estudo para a ampliação do numero de vagas especiais.
Ao usar uma vaga especial o motorista deverá deixar a credencial no painel do carro, com frente voltada para cima. A credencial também deve ser apresentada sempre que solicitado pela fiscalização. No caso do estacionamento regulamentado a credencial garante a vaga, mas não exime o usuário do pagamento. Assim, nestas vagas será necessário deixar no painel a credencial.
Para quem descumprir a lei, parando nas vagas sem estar com a credencial ou, pior ainda, para quem não é idoso ou deficiente e insistir em usar as vagas especiais, estará sujeito a multa e a pontos na Carteira de Habilitação.
- O deficiente em Nilópolis, tem que ser respeitado. Não adianta só ter o símbolo Internacional de Acesso, pois já descobriram que é vendido nas papelarias. E da forma que esta é crime, afirma Antônio José -Superintendente de Direitos da Pessoa com Deficiência.
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