Tribunal de Justiça dá assessoria a moradores da Cidade de Deus

O Tribunal de Justiça do Rio participou no último sábado, dia 30, da 1ª Ação Itinerante da Casa de Direitos da Cidade de Deus, Zona Oeste do Rio. Dois ônibus do projeto Justiça Itinerante foram colocados à disposição do público. O evento, organizado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, ofereceu aos moradores da comunidade diversos serviços como orientação jurídica, emissão de documentos originais e segunda via, registro tardio, solicitação de exame de DNA, divórcio, casamento, entre outros. O evento é baseado no acordo de cooperação celebrado entre o Ministério da Justiça e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e outros órgãos federais e estaduais.

Na abertura, o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo afirmou que era quase impossível imaginar aquele tipo de atividade há dois meses na comunidade.  “Antes era um sonho e, hoje, é um símbolo porque esta região foi ocupada pela paz e pelo Estado de Direito. Estamos oferecendo perspectiva de cidadania para pessoas que talvez nunca tiveram esse acesso”, concluiu.  

A desembargadora do TJ do Rio Cristina Tereza Gaulia afirmou que a Ação Social da Casa de Direitos inaugurava a Justiça Itinerante da Cidade de Deus. “A partir da primeira quinzena de junho, nos mesmos moldes do trabalho desenvolvido nos outros 14 municípios, iremos prestar jurisdição plena aqui, sob o comando da juíza Simone Lopes da Costa. O projeto contará também com promotor de Justiça e defensor público fixos”, explicou. Segundo a magistrada, a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) e a Polícia Civil passam a integrar a lista de parceiros do TJ no projeto.

O projeto Justiça Itinerante possibilitou o matrimônio de Rômulo Almir Alves e Bárbara Suellen Morais de Brito Alves, celebrado pela juíza Anna Christina Silveira Fernandes. “Após quatro anos juntos, só esperávamos o momento certo para oficializar nossa relação. Isso aconteceu hoje”, disse o noivo. Segundo ele, foi uma grande oportunidade, rápida e sem burocracias.

Kátia Soares recorreu à ação social para obter uma certidão de óbito do pai e informações sobre medidas protetivas da Lei Maria da Penha. Segundo ela, é vítima de ameaças do ex-marido.

Diversas outras autoridades compareceram ao evento como os conselheiros do CNJ, a presidente da Comissão Permanente de Acesso à Justiça e Cidadania, Morgana Richa, e o desembargador do TRT/RJ, Nelson Thomaz Braga; o subsecretário de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos do Estado do Rio, Antonio Carlos Biscaia; o desembargador do TJ do Rio, Antonio Saldanha Palheiro; e os juízes do TJRJ, Sandro Pitthan, Paulo Roberto Jangutta, Ane Cristine Scheele Santos, entre outros.