Direitos e
deveres
O que são os direitos e deveres do cidadão? Antes de
qualquer coisa, o que é ser um cidadão?
Cidadão é aquele que se identifica culturalmente como parte
de um território, usufrui dos direitos e cumpre os deveres estabelecidos em
lei. Ou seja, exercer a cidadania é ter consciência de suas obrigações e lutar
para que o que é justo e correto seja colocado em prática.
Os direitos e deveres não podem andar separados. Afinal, só
quando cumprimos com nossas obrigações permitimos que os outros exercitem seus
direitos.
Veja alguns exemplos dos direitos e deveres do cidadão:
Deveres
- Votar para escolher nossos governantes.
- Cumprir as leis.
- Respeitar os direitos sociais de outras pessoas.
- Educar e proteger nossos semelhantes.
- Proteger a natureza.
- Proteger o patrimônio público e social do País.
- Colaborar com as autoridades.
Direitos
- Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações.
- Saúde, educação, moradia, segurança, lazer, vestuário,
alimentação e transporte são direitos dos cidadãos.
- Ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa
senão em virtude de lei.
- Ninguém deve ser submetido à tortura nem a tratamento
desumano ou degradante.
- A manifestação do pensamento é livre, sendo vedado o
anonimato.
- A liberdade de consciência e de crença é inviolável, sendo
assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da
lei, a proteção aos locais de culto.
A Constituição de 1988 reserva cinco capítulos aos direitos
fundamentais do cidadão, com várias categorias sobre os direitos individuais e
coletivos.
Existem leis importantes que não podem deixar de ser
conhecidas como o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estatuto do Idoso.
