Secretaria da Cidadania e Direitos Humanos promove ação pelos Direitos do Consumidor em Nilópolis

Evento: Consumidor Consciente

Dia 15 de março, a secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos de Nilópolis irá realizar, em virtude do Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, o evento "Cidadão Consciente", tem por objetivo atender as pessoas que tenham algum problema na esfera do direito do consumidor, na Praça dos Estudantes, no Centro de Nilópolis, de 09 às 16h. A iniciativa marca o início de uma nova caminhada no município na área da Cidadania e Direitos Humanos, que assinou com o  Governo do Estado do Rio de Janeiro um pacto de proteção a esses direitos.

"Além da questão do Direito do Consumidor encontrar-se no rol dos Direitos Humanos e apesar da data não ser tão conhecida, nem divulgada, decidimos, em reunião coletiva na SEMUCIDH, implementar essa política importante em nosso município, já que a Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos vem recebendo muitos casos que acabam sendo destinados a outros municípios pela falta de um órgão responsável por esse atendimento em Nilópolis." - destacou a Secretária Profª. Nilcéa Clara Cardoso.

O evento conta ainda com o apoio da Câmara de Dirigentes Lojistas de Nilópolis que fará gratuitamente consultas de SPC à população e o PROCON/RJ que forneceu  material institucional e exemplares do Código de Defesa do Consumidor. A Secretaria pretende com esse tipo de ação fomentar a criação do primeiro Fórum de Defesa do Consumidor, bem como a criação e implementação do PROCON no município de Nilópolis, visando suprir as demandas dos consumidores nilopolitanos que se sentem lesados e que hoje, para procurarem seus direitos, tem de se deslocar a outro município.

Ainda fazendo parte do evento haverá um ônibus de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor da ALERJ para dar o suporte necessário aos que comparecerem ao evento.

Conversa com a Presidenta Dilma Rousseff

Coluna semanal da Presidenta Dilma Rousseff

A senhora não acha que a falta de creches no país impede mães de sair para trabalhar, principalmente as mais necessitadas? Elas não podem pagar uma creche particular, ficam presas em casa e não contribuem para a família sair da pobreza. - João Marques Canuto, 55 anos, representante comercial de Duque de Caxias (RJ)

Presidenta Dilma – Você tocou numa questão muito importante. Atualmente, estão frequentando creches no Brasil apenas 20% das crianças de 0 a 3 anos de idade. Significa que, de fato, a maioria das mães de crianças desta faixa de idade, por falta de creches, não pode contribuir para a renda familiar. Para enfrentar o problema, vamos viabilizar, pelo PAC 2, a construção de 6 mil creches em todo o país até 2014, ou 1.500 unidades por ano. O Ministério da Educação divulgou recentemente a relação dos 223 municípios que vão receber verba para construir as primeiras 520 creches. O seu estado, o Rio de Janeiro, teve 59 projetos selecionados e o seu município, Duque de Caxias, enviou 5 projetos que estão passando por ajustes e podem ser incluídos nos próximos grupos. A seleção levou em conta o atendimento das exigências técnicas, o número de projetos inscritos e a demanda por vagas. A relação das creches está na página, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Nesta página consta também a relação dos municípios que receberão verbas para a construção das primeiras 213 quadras poliesportivas cobertas, de um total de 2.500 planejadas para este ano.

Como primeira presidenta do Brasil, quais são os seus projetos para o enfrentamento da violência contra a mulher? V. Ex.ª dará efetividade a todas as ações previstas no II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres? - Marinalva Santana, 39 anos, servidora pública de Teresina (PI)

Presidenta Dilma – Nós temos o compromisso sagrado de enfrentar a questão da violência contra as mulheres, intensificando e ampliando as medidas adotadas no governo passado. O II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, de 2008, resultou da mobilização de mais de 200 mil brasileiras na II Conferência Nacional. O Plano prevê 388 ações, que se constituem num guia estratégico de promoção dos direitos das mulheres, incluindo medidas contra a violência. O Ligue 180, serviço da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM), conta hoje com 160 atendentes treinadas e instruídas sobre a Lei Maria da Penha. Elas dão orientação e direcionam as denúncias para os serviços especializados mais próximos da residência da vítima. O tempo de espera é de apenas 5 segundos. Uma das metas do II Plano era o atendimento de 1 milhão de mulheres até 2011 e, em outubro de 2010, o Ligue 180 já tinha atendido 1,5 milhão. O aumento de atendimentos não significa aumento da violência e sim da conscientização e da disposição de enfrentamento do problema. Outra meta do II Plano que foi ultrapassada é a de construir/reformar/aparelhar 764 serviços especializados de atendimento às mulheres em situação de violência. Hoje, há quase 900 serviços em pleno funcionamento, incluindo 466 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam’s) e 62 Defensorias Especializadas.

Por Redação Pantanal News/Governo Federal